Linha do tempo interativa
Cronograma Reforma Tributária Patrimonial 2026-2033
O que muda no seu patrimônio entre 2026 e 2033 — combinando LC 227/2026 (ITCMD), LC 214/2025 (IBS/CBS), Lei 15.270/2025 (IRPF) e EC 132/2023. Filtre por perfil para ver os eventos aplicáveis a você.
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2026
2026-01-13 • LC 227/2026
altaLC 227/2026 publicada
Normas gerais nacionais do ITCMD: base de cálculo = valor de mercado; agregação de doações sucessivas; trusts no exterior regulamentados.
Ação recomendada: Revisar holdings com integralização pelo custo. Calcular impacto na sucessão.
2026 • Lei 15.270/2025
altaVigência Lei 15.270/2025 — IRPF reformado
Isenção até R$ 5.000/mês na DIRPF. IRRF de 10% sobre dividendos > R$ 50k/mês recebidos por PF. IRPFM (mínimo) sobre alta renda.
Ação recomendada: Avaliar split de distribuição entre familiares (acionistas). Considerar JCP.
2026 • CF/88 art. 150 III + LC 227/2026
altaJanela de planejamento sucessório (anterioridade)
Estados editam leis estaduais para se adequar à LC 227. Anterioridade preserva 2026 — vigência apenas em 1º jan 2027.
Ação recomendada: Considerar formalizar doações em 2026 em UFs de alíquota fixa baixa (SP, MG, PR, ES).
2027
2027-01-01 • LC 214/2025
altaCBS plena (substitui PIS/COFINS)
CBS (~8,8%) entra integralmente em vigor, substituindo PIS+COFINS. Sobre locação imobiliária: redução de 30% (comercial) ou 60% (residencial) do art. 261.
Ação recomendada: Revisar contratos de locação com cláusula de repasse. Recalcular margem.
2027-01-01 • LC 214/2025
mediaIBS em fase de teste (0,1%)
IBS começa simbólico — 0,1% para teste de sistemas. Empresas devem mapear NCM e cadastros.
2027-01-01 • LC 227/2026 + leis estaduais 2026
altaVigência das leis estaduais ITCMD adequadas
Leis estaduais publicadas em 2026 entram em vigor. Estados como SP, MG, PR podem migrar para progressividade até 8%.
Ação recomendada: Ações sucessórias após esta data sujeitas ao novo regime.
2028
2028-01-01 • LC 214/2025
mediaRolagem fiscal (CBS funcional)
Sistema CBS+IBS+ICMS+ISS coexistente. ICMS reduz proporcionalmente, IBS começa a crescer.
2029
2029-01-01 • LC 214/2025
mediaIBS em transição — 10% da alíquota plena
IBS começa transição substantiva. ICMS e ISS reduzidos proporcionalmente.
2030
2030-01-01 • LC 214/2025
mediaIBS — 20% da alíquota plena
ICMS e ISS reduzem para 80% da alíquota original.
2031
2031-01-01 • LC 214/2025
altaIBS — 30% da alíquota plena
Início da transição mais agressiva. Empresas devem ter sistemas adequados.
2032
2032-01-01 • LC 214/2025
altaIBS — 40% da alíquota plena
Transição final. ICMS e ISS reduzidos para 60% das alíquotas atuais.
2033
2033-01-01 • LC 214/2025
altaRegime pleno IBS+CBS
IBS+CBS no nível final (~26,5%). ICMS e ISS extintos integralmente. PIS/COFINS já extintos desde 2027.
Ação recomendada: Carga tributária definitiva. Avaliar reestruturação patrimonial.
Normas aplicáveis
Quatro reformas paralelas afetando seu patrimônio
EC 132/2023
Reforma Tributária constitucional. Obriga progressividade do ITCMD em todos os Estados; cria base para CBS/IBS; competência ITCMD para bens no exterior.
LC 214/2025
Reforma Tributária do consumo. Institui CBS (~8,8%, federal) e IBS (~17,7%, estadual+municipal). Art. 261 traz reduções específicas para locação.
LC 227/2026
Normas gerais nacionais do ITCMD. Base de cálculo = mercado; agregação de doações; trusts no exterior; regulamentação operacional.
Lei 15.270/2025
Reforma do IRPF: isenção até R$ 5k/mês; IRRF de 10% sobre dividendos > R$ 50k/mês; IRPFM (mínimo) sobre alta renda.
Calculadora ITCMD
Simule por UF com LC 227/2026
Vale a pena holding?
Considera todas as 4 normas acima
Simulador IBS/CBS
Cronograma anual da locação