TERMOS DE USO

1. Identificação

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a navegação no site www.equilibriacapital.com.br ("Site"), de titularidade da Equilíbria Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 62.349.038/0001-21, com sede em Campinas/SP ("Equilíbria"), atuando sob a marca "Equilíbria Capital".

Ao acessar o Site, o usuário declara estar de acordo com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Objeto e Escopo

O Site tem caráter exclusivamente educacional e institucional. Disponibiliza conteúdo sobre arquitetura patrimonial, governança societária, ativos reais e ativos digitais, com finalidade de informar e qualificar o público interessado.

Nada do conteúdo do Site constitui:

• Oferta pública de valores mobiliários, na forma da Lei nº 6.385/76 e regulamentação da CVM;
• Recomendação personalizada de investimento;
• Consultoria jurídica, tributária ou financeira individualizada;
• Promessa de rendimento ou garantia de resultado.

3. Captação de Investidores

Eventual ingresso societário na Equilíbria ocorre por convite, mediante avaliação individual de cada interessado e formalização de instrumentos próprios entre as partes. Não realizamos oferta pública de cotas, ações, debêntures ou qualquer valor mobiliário.

Material técnico, financeiro e contratual é compartilhado apenas em ambiente reservado, após avaliação caso a caso e formalização de termo de confidencialidade quando aplicável.

4. Uso Permitido

O usuário pode acessar e ler o conteúdo do Site para fins informativos, pessoais e não comerciais. É vedado:

• Reproduzir, distribuir ou publicar conteúdo do Site sem autorização escrita;
• Utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé;
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• Coletar dados de terceiros através do Site (scraping, robôs, etc.);
• Sobrecarregar a infraestrutura do Site com volumes anormais de requisições.

5. Propriedade Intelectual

Marcas, logotipos, textos, imagens, códigos e demais conteúdos do Site são de titularidade da Equilíbria ou licenciados a ela. O acesso ao Site não transfere qualquer direito sobre os referidos elementos. Citações com finalidade educativa são permitidas mediante atribuição expressa.

6. Limitação de Responsabilidade

As informações do Site são oferecidas "como estão" e refletem a interpretação técnica da Equilíbria sobre matérias complexas e em evolução (legislação tributária, sucessória, mercado de capitais, ativos digitais).

A Equilíbria não se responsabiliza por:

• Decisões de investimento, sucessórias, tributárias ou jurídicas tomadas com base exclusivamente no conteúdo do Site, sem orientação profissional individualizada;
• Interpretações divergentes das informações por terceiros;
• Indisponibilidade temporária do Site decorrente de manutenção, falhas de infraestrutura, ataques cibernéticos ou força maior;
• Conteúdos hospedados em sites de terceiros eventualmente referenciados.

Recomenda-se que toda decisão patrimonial relevante seja tomada com apoio de profissionais habilitados (advogados, contadores, consultores financeiros).

7. Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados via Site é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Eventual conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade é resolvido pela aplicação das disposições mais protetivas ao titular dos dados.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças regulatórias, operacionais ou de produto. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização. O uso continuado do Site após alterações implica concordância com a nova versão.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.