LC 227/2026
Doação fracionada ainda compensa?
A LC 227/2026 instituiu a regra de agregação: doações sucessivas ao mesmo donatário no prazo definido pela lei estadual são somadas para fins de progressividade. Compare a estratégia clássica (pré-LC 227), a regra atual (pós-LC 227) e a doação única.
Parâmetros
R$ 3.000.000
Cada doação será de aproximadamente R$ 1.000.000 espalhada ao longo de 4 anos.
Recomendação
Após LC 227/2026, o resultado de fracionar com agregação é praticamente igual ao de doar tudo de uma vez. A vantagem clássica do fracionamento foi neutralizada pela agregação.
Pré-LC 227
R$ 120.000
4,0%
Pós-LC 227
R$ 120.000
4,0%
Única
R$ 120.000
4,0%
Cronograma de pagamentos — pós LC 227 (com agregação)
| Ano | Valor da doação | Base agregada | Alíquota | ITCMD devido |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | R$ 1.000.000 | R$ 1.000.000 | 4,0% | R$ 40.000 |
| 2028 | R$ 1.000.000 | R$ 0 | 4,0% | R$ 40.000 |
| 2030 | R$ 1.000.000 | R$ 0 | 4,0% | R$ 40.000 |
| Total | R$ 120.000 | |||
Custo da regra de agregação
R$ 0
A regra de agregação não impactou seu cenário (intervalos suficientemente espaçados).
Observações
LC 227/2026 instituiu agregação: doações sucessivas ao mesmo donatário em prazo definido pela lei estadual (~5 anos) são somadas para fins de progressividade.
ITCMD pago em doações anteriores é deduzido como crédito — você não paga duas vezes sobre o mesmo valor.
Para ESCAPAR da agregação: aguarde 5 anos entre cada doação. Se não puder esperar, considere doação única (geralmente mais simples).
Anterioridade preserva 2026: leis estaduais publicadas em 2026 sobre LC 227 só vigoram em 1º janeiro 2027. Doações em 2026 podem se beneficiar do regramento anterior em algumas UFs.
Reserva de usufruto continua válida — pode reduzir base imediata em 1/3 se aplicável na UF.
Aviso. Cálculo educacional. O prazo de agregação varia por UF (LC 227/2026 deixou a definição para a lei estadual). A maioria dos Estados deve adotar 5 anos. Para situação concreta, consulte profissional habilitado.
Análise individualizada
Para definir a estratégia ótima — fracionar, doar única ou esperar o prazo de agregação —, vale uma análise considerando idade dos titulares, perfil patrimonial e relacionamento familiar.
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