Lei 15.270/2025
Simulador IRRF Dividendos 2026
A Lei 15.270/2025 instituiu IRRF de 10% sobre dividendos acima de R$ 50.000/mês recebidos por uma única PF de uma única empresa. Compare estratégias: distribuição direta × split entre familiares × JCP.
A regra em uma frase
Quando uma PF recebe mais de R$ 50.000 em um único mês de uma única empresa (em dividendos ou JCP), há retenção de 10% sobre o total pago no mês — não apenas sobre o excedente.
Parâmetros
R$ 80.000/mês — acima do limite (sujeito a IRRF)
Estratégia ótima
Estratégia recomendada: Split entre 2 acionistas. Economia de R$ 96.000/ano em IRRF.
Atual
R$ 864.000
10,0%
Split
R$ 960.000
0,0%
JCP
R$ 864.000
10,0%
Comparativo detalhado
| Cenário | Bruto | IRRF | Outro IR | Líquido | % efetivo |
|---|---|---|---|---|---|
| Distribuição atual (1 PF) | R$ 960.000 | R$ 96.000 | — | R$ 864.000 | 10,0% |
| Split entre 2 acionistas | R$ 960.000 | R$ 0 | — | R$ 960.000 | 0,0% |
| JCP de R$ 0/ano + dividendos | R$ 960.000 | R$ 96.000 | — | R$ 864.000 | 10,0% |
Observações jurídicas
IRRF de 10% incide sobre o TOTAL do mês quando ultrapassa R$ 50k em uma única fonte. Sua distribuição atual gera R$ 96.000/ano de IRRF.
Split entre familiares (acionistas adicionais) reduz a base mensal por PF, podendo eliminar o IRRF de 10% se cada um receber até R$ 50k/mês. Requer alteração societária formal.
Atenção: distribuições do MESMO mês de DIFERENTES empresas são somadas para fins do limite de R$ 50k (regra anti-elisão).
IRPFM (Imposto Mínimo PF da Lei 15.270/2025): para PFs com renda > R$ 600k/ano, há tributação mínima adicional. Não simulado aqui — análise individualizada recomendada.
Aviso. Calculadora educacional. Lei 15.270/2025 está em fase de regulamentação operacional pela RFB. IRPFM (mínimo PF para alta renda) e regras anti-elisivas podem se aplicar. Para análise individualizada, consulte profissional habilitado.
Análise individualizada
Para empresários distribuindo dividendos volumosos, vale uma estratégia integrada: split com herdeiros, JCP otimizado, regime tributário ideal e impacto na sucessão.