Posso deixar tudo para o cônjuge?

Não. Filhos são herdeiros necessários — têm direito a 50% do patrimônio (legítima). Cônjuge concorre nessa metade dependendo do regime de bens.

Testamento dispensa inventário?

Não. Testamento orienta o inventário, mas o procedimento ainda é necessário para transferir bens aos herdeiros e legatários.

Posso fazer testamento sem advogado?

Sim, mas há riscos. Para patrimônios significativos ou disposições complexas, advogado especializado vale o investimento.

Testamento público pode ser contestado?

Sim, mas é o mais difícil de contestar. Possíveis motivos: incapacidade no momento da feitura, erro/dolo/coação, vícios formais, inobservância da legítima.

Posso refazer testamento?

Sim. O testamento mais recente revoga os anteriores nas disposições conflitantes (ou totalmente, se assim declarar).

Sucessão patrimonial

Testamento — Tipos, Custos e Quando Fazer

O instrumento básico de planejamento sucessório

Atualizado em 01 de maio de 2026

Testamento é o documento que define a parte disponível do patrimônio (50% do total em vida) para destinação livre. Os outros 50% são dos herdeiros necessários (legítima). Custos baixos, mas decisivo para evitar conflitos.

Ferramenta recomendada

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Pontos essenciais

Tipos de testamento: (1) Público — lavrado em tabelionato, mais usado por gerar maior segurança; (2) Particular — escrito pelo testador, com 3 testemunhas; (3) Cerrado — entregue lacrado ao tabelionato, conhecido apenas após o óbito; (4) Especial — marítimo, militar, aeronáutico (raros).

Custos: R$ 200-2.000 dependendo do tipo e complexidade. Público é o mais usado e mais seguro — vale o investimento.

Quem precisa: todos com algum patrimônio, especialmente: empresários, famílias com cônjuge em segundo casamento, casais sem filhos (se quiserem deixar para o cônjuge), pessoas com herdeiros em conflito, doadores de obras de arte/coleções.

Conteúdo possível: disposição de até 50% do patrimônio (parte disponível), nomeação de testamenteiro, instituição de fideicomisso, perdão de dívidas, reconhecimento de filiação, exclusão de herdeiro indigno, doações específicas (legados).

Limitações: (1) não pode prejudicar a legítima dos herdeiros necessários; (2) deve respeitar a forma legal; (3) testamento público é melhor para evitar contestação; (4) revogável a qualquer tempo pelo testador (testamento mais recente prevalece).

Atualização: revise a cada 5 anos ou em mudanças relevantes (casamento, divórcio, nascimento de filho, falecimento de herdeiro nomeado, mudança de patrimônio, mudança de país de residência).

Perguntas frequentes

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Aviso editorial. Conteúdo informativo baseado na legislação vigente em maio/2026 e na base de conhecimento da OSP Contabilidade. Para análise individualizada, consulte profissional habilitado em direito sucessório/tributário.