Distrito Federal (DF)
Calcular ITCMD em Distrito Federal em 2026
Distrito Federal aplica progressividade alinhada à EC 132/2023. Alíquotas de 4% a 6%, com regras específicas para parentesco e tipo de bem.
Última atualização: 01 de maio de 2026
Tipo
progressiva
Alíquota mínima
4,00%
Alíquota máxima
6,00%
Tabela de alíquotas Distrito Federal 2026
| Faixa | Alíquota |
|---|---|
| até R$ 600.000 | 4,00% |
| + acima | 6,00% |
Base legal: Lei Distrital 3.804/2006 (com alterações 2024)
Ferramenta interativa
Calcular meu ITCMD em Distrito Federal
Pré-configurada para DF. Considera LC 227/2026, doação com usufruto, agregação e tipo de bem.
Particularidades de Distrito Federal
Tabela progressiva: 4% até R$ 100k; 5% até R$ 500k; 6% acima.
Base de cálculo: valor de mercado.
Reserva de usufruto: tributa nua-propriedade.
Inventário em 60 dias.
Prazos importantes
Inventário
60 dias do óbito.
Pagamento ITCMD
Antes da partilha.
Doação
Antes do registro.
Isenções e reduções em Distrito Federal
- •Pequenos valores em sucessão.
- •Bens para entidades imunes.
Portal oficial
Sefaz DF
https://www.economia.df.gov.br/itcd
Perguntas frequentes — ITCMD em Distrito Federal
Progressivo 4% a 6%. Faixas: 4% até R$ 100k; 5% até R$ 500k; 6% acima.
ITCMD nas 26 outras UFs
Aviso editorial. Conteúdo informativo baseado na legislação vigente em maio/2026 e na base de conhecimento da OSP Contabilidade. Para análise individualizada — especialmente em casos com múltiplas UFs, holdings ou patrimônio expressivo — consulte profissional habilitado.