Roraima (RR)
Calcular ITCMD em Roraima em 2026
Roraima mantém alíquota fixa de 4% em 2026. Junto com SP, ES e PR, é um dos Estados em regime fixo. Anterioridade preserva 2026.
Última atualização: 01 de maio de 2026
Janela de planejamento 2026
RR em 4% fixa. PL estadual em tramitação para progressividade pode entrar em vigor em 2027 (anterioridade).
Tipo
fixa
Alíquota mínima
4,00%
Alíquota máxima
4,00%
Tabela de alíquotas Roraima 2026
| Faixa | Alíquota |
|---|---|
| + acima | 4,00% |
Base legal: Lei Estadual 59/1993
Ferramenta interativa
Calcular meu ITCMD em Roraima
Pré-configurada para RR. Considera LC 227/2026, doação com usufruto, agregação e tipo de bem.
Particularidades de Roraima
Alíquota fixa de 4% em 2026.
Base de cálculo: valor de mercado.
Prazos importantes
Inventário
60 dias do óbito.
Pagamento ITCMD
Antes da partilha.
Doação
Antes do registro.
Isenções e reduções em Roraima
- •Pequenos valores em sucessão.
- •Bens para entidades imunes.
Portal oficial
Sefaz RR
https://www.sefaz.rr.gov.br/itcd
Perguntas frequentes — ITCMD em Roraima
4% fixa.
ITCMD nas 26 outras UFs
Aviso editorial. Conteúdo informativo baseado na legislação vigente em maio/2026 e na base de conhecimento da OSP Contabilidade. Para análise individualizada — especialmente em casos com múltiplas UFs, holdings ou patrimônio expressivo — consulte profissional habilitado.