MG é o Estado com maior ITCMD em alíquota fixa?

Sim, junto com casos específicos. Entre os Estados ainda em regime fixo (SP, MG, PR, ES, AM, RR), MG tem a maior alíquota: 5%.

Tem isenção de ITCMD em MG?

Sim. Patrimônio até 20.000 UFEMG (~R$ 90k) para cônjuge/descendentes; imóvel residencial único; doações entre familiares dentro de limites específicos; bens para entidades imunes.

Como pagar ITCMD em MG?

Geração de DAE pelo SIG-FAZ MG. Pagamento bancário. Em sucessão, antes da partilha. Em doação, antes do registro.

Posso parcelar ITCMD em MG?

Sim, em até 12 parcelas via Sefaz. Atraso gera multa de 10% (até 6 meses) ou 20% (acima).

Minas Gerais (MG)

Calcular ITCMD em Minas Gerais em 2026

Minas Gerais mantém alíquota fixa de 5% em 2026 — uma das mais altas dentre os Estados ainda em regime fixo. Há projeto de lei estadual para implementar progressividade conforme EC 132/2023. Anterioridade preserva 2026 caso lei seja publicada neste ano.

Última atualização: 01 de maio de 2026

Janela de planejamento 2026

MG ainda em 5% fixa em 2026. PL estadual em tramitação propõe progressividade. Doações em 2026 podem ser estratégicas para patrimônios maiores antes do salto para até 8% em 2027.

Tipo

fixa

Alíquota mínima

5,00%

Alíquota máxima

5,00%

Tabela de alíquotas Minas Gerais 2026

Faixa	Alíquota
+ acima	5,00%

Base legal: Lei Estadual 14.941/2003 (Lei do ITCD-MG) e RICMS-MG

Ferramenta interativa

Calcular meu ITCMD em Minas Gerais

Pré-configurada para MG. Considera LC 227/2026, doação com usufruto, agregação e tipo de bem.

Particularidades de Minas Gerais

Alíquota fixa de 5% em 2026.

Base de cálculo: valor de mercado.

Doação com reserva de usufruto: tributa nua-propriedade (2/3 do valor).

Sefaz-MG conduz avaliação ativa via SIG-FAZ; divergências comuns.

Inventário: prazo de 60 dias do óbito; multa 10% (até 6 meses), 20% acima.

Janela 2026: alíquota fixa pode subir significativamente em 2027.

Prazos importantes

Inventário

60 dias do óbito; multa progressiva.

Pagamento ITCMD

Antes da partilha.

Doação

Antes do registro.

Isenções e reduções em Minas Gerais

•Patrimônio até 20.000 UFEMG (~R$ 90 mil em 2026) para cônjuge/descendentes.
•Imóvel residencial único de pequeno valor.
•Doações até determinado valor entre familiares próximos.
•Bens para entidades imunes.

Portal oficial

Sefaz MG

https://www.fazenda.mg.gov.br/itcd

Perguntas frequentes — ITCMD em Minas Gerais

5% fixa sobre o valor de mercado (Lei 14.941/2003). Não há progressividade vigente, mas EC 132/2023 obriga a adoção. PL estadual pode trazer mudança em 2027.

ITCMD nas 26 outras UFs

Aviso editorial. Conteúdo informativo baseado na legislação vigente em maio/2026 e na base de conhecimento da OSP Contabilidade. Para análise individualizada — especialmente em casos com múltiplas UFs, holdings ou patrimônio expressivo — consulte profissional habilitado.