ITCMD em SP é progressivo?

Não em 2026 — alíquota fixa de 4%. EC 132/2023 obriga progressividade, mas a implementação ainda depende de lei estadual. Em 2027, é possível que SP adote tabela progressiva até 8%.

Tem isenção de ITCMD em SP?

Sim. Casos comuns: (1) imóvel residencial único de até 5.000 UFESPs (~R$ 174k) em sucessão; (2) doações até 2.500 UFESPs/ano por donatário; (3) bens para entidades imunes (templos, partidos, sindicatos); (4) sucessão de até 7.500 UFESPs para cônjuge/descendentes.

Como pagar o ITCMD em SP?

Geração da guia GARE-ITCMD pelo Portal da Fazenda SP. Pagamento via DARE-SP. Em sucessão, antes da partilha. Em doação, antes da escritura. Atraso gera multa de 10-20% + SELIC.

Posso parcelar ITCMD em SP?

Sim, via Procuradoria Geral do Estado, em até 12 parcelas mensais. Para valores expressivos, vale comparar com financiamento bancário de baixo custo.

São Paulo (SP)

Calcular ITCMD em São Paulo em 2026

São Paulo mantém em 2026 a alíquota fixa de 4% sobre o valor de mercado da transmissão. Há projeto de lei estadual em tramitação para implementar progressividade conforme EC 132/2023, mas, em respeito à anterioridade, qualquer nova lei publicada em 2026 só vigora em 1º janeiro 2027.

Última atualização: 01 de maio de 2026

Janela de planejamento 2026

SP segue com alíquota fixa de 4% em 2026. O PL Estadual em tramitação propõe progressividade até 8%. Doações formalizadas em 2026 ainda se beneficiam dos 4% — a janela é especialmente relevante para patrimônios > R$ 5 milhões.

Tipo

fixa

Alíquota mínima

4,00%

Alíquota máxima

4,00%

Tabela de alíquotas São Paulo 2026

Faixa	Alíquota
+ acima	4,00%

Base legal: Lei Estadual 10.705/2000 (Lei do ITCMD-SP) e Decreto 46.655/2002

Ferramenta interativa

Calcular meu ITCMD em São Paulo

Pré-configurada para SP. Considera LC 227/2026, doação com usufruto, agregação e tipo de bem.

Particularidades de São Paulo

Alíquota fixa de 4%, sem progressividade em 2026.

Base de cálculo: valor de mercado (LC 227/2026); a Sefaz adota o maior valor entre declarado, IPTU e referência fiscal.

Isenção para herança de imóvel residencial único de até R$ 84.000 (UFESP, atualizada anualmente).

Doação com reserva de usufruto: tributa apenas a nua-propriedade (2/3 do valor); 1/3 incide na extinção do usufruto.

Pagamento: até 30 dias após o lançamento, sob pena de multa de 10-20% + juros SELIC.

Janela de planejamento: doações em 2026 a 4% — antes da progressividade entrar em vigor em 2027 (se a lei for publicada em 2026).

Prazos importantes

Inventário

Abertura em até 60 dias do óbito (art. 611 CPC); multa por atraso.

Pagamento ITCMD

Até 30 dias do lançamento; parcelamento via Procuradoria possível.

Doação

Recolhimento antes da escritura pública.

Isenções e reduções em São Paulo

•Imóvel residencial único de até 5.000 UFESPs (~R$ 174 mil em 2026) para herdeiro em sucessão.
•Doações até 2.500 UFESPs por ano civil ao mesmo donatário.
•Bens transferidos para entidades de assistência social, partidos políticos, sindicatos, templos.
•Patrimônio até 7.500 UFESPs em transmissão por morte para cônjuge ou descendentes (art. 6º Lei 10.705).

Portal oficial

Sefaz SP

https://portal.fazenda.sp.gov.br/itcmd

Perguntas frequentes — ITCMD em São Paulo

4% fixa sobre o valor de mercado da transmissão (Lei 10.705/2000 art. 16). Há projeto de lei para implementar progressividade conforme EC 132/2023 — se publicado em 2026, vigora apenas em 2027.

ITCMD nas 26 outras UFs

Aviso editorial. Conteúdo informativo baseado na legislação vigente em maio/2026 e na base de conhecimento da OSP Contabilidade. Para análise individualizada — especialmente em casos com múltiplas UFs, holdings ou patrimônio expressivo — consulte profissional habilitado.