Santa Catarina (SC)
Calcular ITCMD em Santa Catarina em 2026
Santa Catarina recentemente tornou-se progressiva, alinhando-se à EC 132/2023. Alíquotas de 1% a 8%, com isenções específicas para certos herdeiros e patrimônios.
Última atualização: 01 de maio de 2026
Tipo
progressiva
Alíquota mínima
1,00%
Alíquota máxima
8,00%
Tabela de alíquotas Santa Catarina 2026
| Faixa | Alíquota |
|---|---|
| até R$ 200.000 | 1,00% |
| até R$ 1.000.000 | 3,00% |
| até R$ 3.000.000 | 5,00% |
| + acima | 8,00% |
Base legal: Lei Estadual 13.136/2004 (atualizações 2023-2024)
Ferramenta interativa
Calcular meu ITCMD em Santa Catarina
Pré-configurada para SC. Considera LC 227/2026, doação com usufruto, agregação e tipo de bem.
Particularidades de Santa Catarina
Tabela progressiva: 1% até R$ 50.000; 3% até R$ 200.000; 5% até R$ 500.000; 7% até R$ 1mi; 8% acima.
Cônjuge supérstite: alíquotas reduzidas.
Base de cálculo: valor de mercado.
Inventário em 60 dias.
Prazos importantes
Inventário
60 dias do óbito.
Pagamento ITCMD
Antes da partilha.
Doação
Antes do registro.
Isenções e reduções em Santa Catarina
- •Cônjuge meeiro de pequeno patrimônio.
- •Imóvel residencial único de baixo valor.
- •Doações de pequeno valor entre familiares.
Portal oficial
Sefaz SC
https://www.sef.sc.gov.br/itcmd
Perguntas frequentes — ITCMD em Santa Catarina
Progressivo: 1% a 8%. Faixas: 1% até R$ 50k; 3% até R$ 200k; 5% até R$ 500k; 7% até R$ 1mi; 8% acima.
ITCMD nas 26 outras UFs
Aviso editorial. Conteúdo informativo baseado na legislação vigente em maio/2026 e na base de conhecimento da OSP Contabilidade. Para análise individualizada — especialmente em casos com múltiplas UFs, holdings ou patrimônio expressivo — consulte profissional habilitado.