Pernambuco (PE)
Calcular ITCMD em Pernambuco em 2026
Pernambuco adota progressividade. Alíquotas de 2% a 8%, com a menor alíquota mínima dentre os Estados progressivos.
Última atualização: 01 de maio de 2026
Tipo
progressiva
Alíquota mínima
2,00%
Alíquota máxima
8,00%
Tabela de alíquotas Pernambuco 2026
| Faixa | Alíquota |
|---|---|
| até R$ 200.000 | 2,00% |
| até R$ 700.000 | 4,00% |
| até R$ 1.500.000 | 6,00% |
| + acima | 8,00% |
Base legal: Lei Estadual 13.974/2009 (com alterações 2023)
Ferramenta interativa
Calcular meu ITCMD em Pernambuco
Pré-configurada para PE. Considera LC 227/2026, doação com usufruto, agregação e tipo de bem.
Particularidades de Pernambuco
Tabela progressiva: 2% a 8%.
Base de cálculo: valor de mercado.
Prazos importantes
Inventário
60 dias do óbito.
Pagamento ITCMD
Antes da partilha.
Doação
Antes do registro.
Isenções e reduções em Pernambuco
- •Pequenos valores.
- •Bens para entidades imunes.
Portal oficial
Sefaz PE
https://www.sefaz.pe.gov.br/itcd
Perguntas frequentes — ITCMD em Pernambuco
Progressivo 2% a 8%.
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Aviso editorial. Conteúdo informativo baseado na legislação vigente em maio/2026 e na base de conhecimento da OSP Contabilidade. Para análise individualizada — especialmente em casos com múltiplas UFs, holdings ou patrimônio expressivo — consulte profissional habilitado.