Maranhão (MA)
Calcular ITCMD em Maranhão em 2026
Maranhão adota progressividade ampla. Alíquotas de 1% a 7% — uma das menores alíquotas mínimas do Brasil.
Última atualização: 01 de maio de 2026
Tipo
progressiva
Alíquota mínima
1,00%
Alíquota máxima
7,00%
Tabela de alíquotas Maranhão 2026
| Faixa | Alíquota |
|---|---|
| até R$ 100.000 | 1,00% |
| até R$ 500.000 | 3,00% |
| até R$ 1.500.000 | 5,00% |
| + acima | 7,00% |
Base legal: Lei Estadual 7.799/2002 (com alterações)
Ferramenta interativa
Calcular meu ITCMD em Maranhão
Pré-configurada para MA. Considera LC 227/2026, doação com usufruto, agregação e tipo de bem.
Particularidades de Maranhão
Tabela progressiva 1-7% — alíquota mínima entre as menores.
Base de cálculo: valor de mercado.
Prazos importantes
Inventário
60 dias do óbito.
Pagamento ITCMD
Antes da partilha.
Doação
Antes do registro.
Isenções e reduções em Maranhão
- •Pequenos valores em sucessão.
- •Bens para entidades imunes.
Portal oficial
Sefaz MA
https://www.sefaz.ma.gov.br/itcd
Perguntas frequentes — ITCMD em Maranhão
Progressivo 1% a 7% — alíquota mínima entre as menores do Brasil.
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Aviso editorial. Conteúdo informativo baseado na legislação vigente em maio/2026 e na base de conhecimento da OSP Contabilidade. Para análise individualizada — especialmente em casos com múltiplas UFs, holdings ou patrimônio expressivo — consulte profissional habilitado.