Espírito Santo (ES)
Calcular ITCMD em Espírito Santo em 2026
Espírito Santo mantém alíquota fixa de 4% em 2026. PL estadual em tramitação para implementar progressividade conforme EC 132/2023. Anterioridade preserva 2026.
Última atualização: 01 de maio de 2026
Janela de planejamento 2026
ES em 4% fixa. PL estadual de progressividade pode entrar em vigor em 2027 (anterioridade). Janela 2026 vantajosa para patrimônios maiores.
Tipo
fixa
Alíquota mínima
4,00%
Alíquota máxima
4,00%
Tabela de alíquotas Espírito Santo 2026
| Faixa | Alíquota |
|---|---|
| + acima | 4,00% |
Base legal: Lei Estadual 10.011/2013
Ferramenta interativa
Calcular meu ITCMD em Espírito Santo
Pré-configurada para ES. Considera LC 227/2026, doação com usufruto, agregação e tipo de bem.
Particularidades de Espírito Santo
Alíquota fixa de 4% em 2026.
Base de cálculo: valor de mercado.
Janela 2026: doações antes da progressividade entrar em vigor.
Prazos importantes
Inventário
60 dias do óbito.
Pagamento ITCMD
Antes da partilha.
Doação
Antes do registro.
Isenções e reduções em Espírito Santo
- •Pequenos valores em sucessão.
- •Bens para entidades imunes.
Portal oficial
Sefaz ES
https://www.sefaz.es.gov.br/itcmd
Perguntas frequentes — ITCMD em Espírito Santo
4% fixa em 2026 (Lei 10.011/2013).
ITCMD nas 26 outras UFs
Aviso editorial. Conteúdo informativo baseado na legislação vigente em maio/2026 e na base de conhecimento da OSP Contabilidade. Para análise individualizada — especialmente em casos com múltiplas UFs, holdings ou patrimônio expressivo — consulte profissional habilitado.