Pará (PA)
Calcular ITCMD em Pará em 2026
Pará adota progressividade. Alíquotas de 2% a 6%.
Última atualização: 01 de maio de 2026
Tipo
progressiva
Alíquota mínima
2,00%
Alíquota máxima
6,00%
Tabela de alíquotas Pará 2026
| Faixa | Alíquota |
|---|---|
| até R$ 500.000 | 2,00% |
| até R$ 2.000.000 | 4,00% |
| + acima | 6,00% |
Base legal: Lei Estadual 5.529/1989
Ferramenta interativa
Calcular meu ITCMD em Pará
Pré-configurada para PA. Considera LC 227/2026, doação com usufruto, agregação e tipo de bem.
Particularidades de Pará
Tabela progressiva 2-6%.
Base de cálculo: valor de mercado.
Prazos importantes
Inventário
60 dias do óbito.
Pagamento ITCMD
Antes da partilha.
Doação
Antes do registro.
Isenções e reduções em Pará
- •Pequenos valores em sucessão.
- •Bens para entidades imunes.
Portal oficial
Sefaz PA
https://www.sefa.pa.gov.br/itcd
Perguntas frequentes — ITCMD em Pará
Progressivo 2% a 6%.
ITCMD nas 26 outras UFs
Aviso editorial. Conteúdo informativo baseado na legislação vigente em maio/2026 e na base de conhecimento da OSP Contabilidade. Para análise individualizada — especialmente em casos com múltiplas UFs, holdings ou patrimônio expressivo — consulte profissional habilitado.